Técnico do Ministério do Desenvolvimento ministra oficina sobre Segurança Alimentar
O coordenador Geral de Apoio à Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Elcio de Sousa Magalhães ministrou uma oficina sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a política de Segurança Alimentar no âmbito municipal, na tarde desta sexta-feira (13), no auditório da Estação das Artes – anexo da Estação Cabo Branco Ciências, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano.
A realização do evento foi uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), através da Diretoria de Economia Solidária Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan). A secretária do Desenvolvimento Social, Marta Moura presidiu a abertura da oficina. Na ocasião, lembrou da importância da intersetorialidade das ações ligadas à política da Segurança Alimentar e destacou os avanços já conquistados pelo município de João Pessoa, tendo como foco a população que está em situação de insegurança alimentar na Capital.
Entre os avanços, ela citou a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar, do Conselho de Segurança Alimentar, o funcionamento de cinco cozinhas comunitárias e a perspectiva de construção de mais duas em áreas de extrema vulnerabilidade social da cidade, além da edificação de um restaurante popular no bairro de Mangabeira, que irá servir mil refeições por dia.
“Cada cozinha garante duzentas refeições diárias, um trabalho intersetorial ligado aos Centros de Referência da Assistência Social, que fazem parte de uma rede social ligada aos serviços”, destacou.
A segurança alimentar e nutricional, conforme o Sisan, consiste no direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Sisan – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um sistema público, legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
O Sisan reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O sistema permite elaborar e articular políticas de segurança alimentar e nutricional em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na situação de alimentação e nutrição. Permite ainda verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional sobre a população à qual se destina.
O DHAA é realizado quando cada homem, mulher ou criança, quer vivam sozinhos ou em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obter esses alimentos de forma permanente, sustentável e emancipatória.
O Sisan é composto por Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, em âmbito nacional, estadual e municipal; pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nas três esferas, uma Câmara Intermisnisterial (âmbito nacional) e Câmaras Intersetoriais, nos estados e municípios; órgãos e entidades de segurança alimentar e Nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do Sisan.
Da oficina participaram também, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/JP), Vernayde Maria Teotônio, a secretária de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial, Socorro Pimentel, a diretora da Dessan, Lúcia Silva, assistentes sociais e nutricionistas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), coordenadores de unidades da Sedes e de demais órgãos públicos municipais, do Estado e entidades da sociedade civil.