Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos comerciais

A nova lei antifumo já está valendo desde a última quarta-feira (3) e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de João Pessoa (SMS) tem intensificado as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. Até o momento, nenhum estabelecimento foi notificado, mas quem descumprir a norma será punido. A multa varia entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e de reincidências, além de correr o risco de ter o alvará de funcionamento cassado e o estabelecimento interditado ou, até mesmo, fechado.

Com a nova lei, que foi assinada em dezembro de 2011, fica proibido fumar em locais fechados coletivos como bares, restaurantes, supermercados e shoppings, e em áreas abertas que ficam dentro de condomínios ou em locais de trabalho, considerados como área comum.

A lei proíbe também qualquer tipo de área para fumantes ou fumódromos, independente de ser em local aberto ou fechado, e define a proibição da propaganda de cigarros. Na embalagem do produto deverá ter ainda mensagens de advertência em 100% de um dos lados.

O gerente da Vigilância Sanitária do município, Alberto José dos Santos, explica que a nova lei reforça a antiga, de 1996, ao ampliar os conceitos de ambientes fechados, lugares públicos e proibir a propaganda. “Agora todo lugar que tenha qualquer delimitação em seu ambiente, seja uma parede ou vidro, é considerado um ambiente fechado”, disse.

Para o gerente, as novas determinações trazem benefícios para toda a população, principalmente para os fumantes passivos. “A lei está proporcionando um ambiente mais agradável e saudável. Com a determinação, está sendo evitando vários riscos causados pela exposição ao tabaco”, afirmou Alberto.