Emlur convoca caçambeiro para cadastramento em reunião nesta sexta

Ângela Costa

A regularização do cadastro das empresas transportadoras de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) da Capital será o foco central de reunião convocada pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que será realizada na próxima sexta-feira (15), às 9h, na sede do órgão, no Bairro dos Estados. Atualmente, no cadastro constam 84 trabalhadores licenciados à prestar esse tipo de serviço em toda a cidade.

Segundo o superintende da Emlur, Lucius Fabiani, o cadastramento vai possibilitar a normatização de todo o transporte de resíduos da construção civil, desde a coleta até o destino final. “Esse processo também vai facilitar o processo de fiscalização do descarte irregular dos resíduos da construção civil. A ação clandestina desses profissionais é um dos principais problemas enfrentado atualmente na Emlur. Temos buscado implementar medidas para dar uma solução imediata a essa situação e uma delas é a regulamentação da categoria”, disse.

Na reunião, será apresentada a relação de documentos necessários para efetuar o cadastramento, entre eles a documentação pessoal do transportador, bem como a do veículo (motorista e proprietário). A reunião destina-se a proprietários de caminhões, caçambas, caixas estacionárias e outros similares. Os transportadores trabalham, em geral, com a remoção de materiais provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil em prédios ou residências.

Em João Pessoa, o material proveniente da construção civil pode ser destinado à Usina de Beneficiamento da Emlur (Usiben) ou para empresas privadas. Para isso, o transportador deve estar com a documentação em dia, conforme previsto no Regulamento de Limpeza Urbana do Município de João Pessoa.

O controle é feito através da emissão da CTR, que é o Controle de Transporte de Resíduos, que deve ser apresentado pelo caçambeiro no ato da entrega do material na Usiben ou empresa privada. Caso o material seja destinado à área que necessite de aterro, a destinação do resíduo deverá ser também documentada para posterior prestação de conta à Emlur. Ao efetuar o cadastro, o transportador poderá adquirir a guia do CTR. Um transportador pode trabalhar com mais de um veículo, porém cada um deles terá cadastro exclusivo.

“O contratante responde pela destinação dos resíduos gerados em sua propriedade. Antes de contratar o caçambeiro, a pessoa deve ter o cuidado de verificar na Emlur se o profissional esta habilitado a prestar o serviço”, orienta Edmilson Fonseca, responsável pelo cadastramento.

Segundo ele, as punições às irregularidades estão previstas na Lei 11.176/2007, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Demolição e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição, de acordo com o previsto na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nº 307/2002.

Denúncias – Entre em contato com a Emlur por meio do “Alô Limpinho” 0800 083 2425 ou 3214-7628 para solicitar os serviços ou denunciar o depósito e descarte inadequado de resíduos da construção civil.