Emlur emite mais de 2,7 mil notificações para donos de terrenos baldios este ano

Ângela Costa

Só este ano, a equipe de fiscalização da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) emitiu 2.776 notificações e 1.882 autuações destinadas aos proprietários de terrenos baldios. Os números confirmam um aumento expressivo com relação ao ano de 2014, quando foram notificados 1.232 e autuados 548 terrenos irregulares. O aumento se deve a uma política interna da Autarquia, que reuniu esforços para ampliar a ação do setor de fiscalização visto que o descarte irregular de resíduos nessas áreas é um dos principais problemas enfrentados pela empresa.

De acordo com dados da Secretaria de Planejamento Municipal (Seplan), na Capital estão registrados atualmente 43.183 terrenos, sendo 3.185 públicos e 39.998 privados. A responsabilidade pela manutenção e conservação da área é do proprietário, que deve providenciar o fechamento do terreno (muro ou cerca), cuidar da limpeza interna cortando periodicamente a vegetação, além de mantê-lo drenado e livre de qualquer material nocivo à saúde, conforme os artigos 39 e 40, inciso I e II, parágrafo 1 e 2, Lei 6.811/91 e Lei Complementar 07/95, que prevê penalidade é de 400 UFIR (aproximadamente R$ 30,00). A dívida dos inadimplentes vai direto para a dívida ativa do Município. Este ano já foi um total de 968.

Na Capital, dezenas de áreas estão em situação irregular, sem cerca ou muro, acessíveis a ação de caçambeiros e carroceiros que atuam no descarte irregular de resíduos. A maior parte das demandas chega por meio do Tele Atendimento da Emlur – Alô Limpinho – 0800 083 2425 e 3214 7628. De acordo com dados do setor, na primeira quinzena de novembro foram registradas 42 denúncias de lixo em terrenos baldios. No mesmo período em dezembro, após o inicio da mobilização da Prefeitura de João Pessoa no combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, aumentou para 102 denúncias.

Procedimento – Os fiscais vão ao local para uma vistoria e verificam se o terreno é público ou privado. Caso seja público, é feito o agendamento e a limpeza é programada para ser realizada pelos agentes da Emlur num prazo de até sete dias úteis. Sendo ele privado o proprietário receberá uma notificação para comparecer a sede da Autarquia onde será estabelecido um prazo para a limpeza da área. Caso o proprietário não cumpra essa etapa estará sujeito ao alto de infração.

A limpeza de uma área privada é feita depois de decorridos os prazos do processo e mediante ao pagamento de uma taxa de serviço. Essa taxa cobre despesas com equipamento, mão de obra e com a destinação de resíduos para o Aterro Metropolitano. “Os donos de terrenos podem ser autuados várias vezes. É importante manter o cadastro atualizado na prefeitura para facilitar a sua localização, principalmente levando em conta que em caso de reincidência a autuação é automática”, orienta o superintendente da Autarquia, Lucius Fabiani.

 Alô Limpinho – A população pode denunciar situações irregulares e solicitar serviços à Emlur através do Tele Atendimento – 0800 083 2425 – 3214 7634.