Legislação prevê que limpeza de calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis

É comum a população ter dúvidas com relação à atribuição da limpeza do passeio público, mais conhecido como ‘calçadas’. É preciso esclarecer que “é de responsabilidade dos munícipes a varrição e conservação dos passeios de seu domicílio, devendo os resíduos provenientes desta atividade serem acondicionados adequadamente e apresentados à coleta regular, nos dias e horários previamente estabelecidos pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A orientação está no Regulamento de Limpeza Urbana da Cidade de João Pessoa (Lei Nº 6811/91 de 04/11/91).

De acordo com o Regulamento de Limpeza Urbana, o proprietário do imóvel é o responsável pela limpeza e pelos cuidados com sua calçada. Além de varrida, deve ser capinada e consertada quando apresentar buracos. E assim também é com o passeio público de estabelecimentos comerciais, hotéis e similares. O correto é manter as calçadas limpas e sem obstáculos, já que se trata de um espaço coletivo.

“Muitas vezes ouvirmos da população de João Pessoa e até mesmo dos meios de comunicação, afirmativas e reclamações cobrando dos agentes da Emlur a limpeza das calçadas. O equivoco acaba contribuindo para o acúmulo de resíduos, além do crescimento de vegetação nessas áreas”, esclarece Lucius Fabiani, superintendente da Autarquia.

A dúvida sobre a responsabilidade da limpeza do passeio público de imóveis privados sempre acompanhou Susana da Silva. “Eu sempre pensei que os agentes de limpeza tinham que cuidar da varrição das calçadas e capinação e, por isto, nunca me preocupei em mantê-la livre de mato e lixo. Mas, de agora em diante, vou fazer a minha parte”, afirmou a moradora do bairro dos Bancários.

“A responsabilidade pela limpeza pública não é apenas da competência da Emlur, os cidadãos também têm deveres, não só em cuidar da limpeza das suas calçadas, mas no acondicionamento e descarte adequado dos resíduos que geram em suas residências ou por onde passem durante seu dia. Pequenos cuidados no dia a dia contribuem para mudanças positivas em toda cidade”, reforçou Lucius Fabiani.

Serviços: solicite os serviços da Emlur por meio do “Alô Limpeza”. Ligue para o 0800 0832425 e 3214 7628/7643/7660.

Dicas:

– Conserve sua calçada limpa. Varra e capine regularmente;

– Mantenha o espaço em bom estado de conservação, livre de buracos;

-Acondicione adequadamente seus resíduos;

– Deposite o lixo na calçada uma hora antes da passagem do caminhão coletor, de

acordo com a programação da sua rua.