Legislação
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Constituição do estado da Paraíba
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Promulgada em 5 de outubro de 1989
Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 18, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
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Mapas e Zonamento
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Mapas
Zoneamento Urbano Faixa A
Zoneamento Urbano Faixa B
ZAP Altiplano Cabo Branco
ZAP Cabo Branco MAPA
Macrozona Adensável Prioritária Cabo Branco Oficial
PARQUE do CABO BRANCO
Mapa de USO E OCUPAÇÃO do solo de João Pessoa
Mapa Bairros 90×90
Mapa Bairros
Mapa dos Bairros de Joao Pessoa
Mapa Decreto Cabo Branco Zona Adensável
MAPA DECRETO ALTIPLANO ZONA AXIAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2008 – Adequa o Plano Diretor ao Estatuto das Cidades e Cria o Conselho da Cidade
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54/08 |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, ÀS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA GESTÃO URBANA INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E CRIA O CONSELHO DA CIDADE.
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LEI N° 2.380/1979 – Estatuto dos Servidores Municipais
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2389/79 |
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Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
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DECRETO Nº 4.569/2002 – Transfere a subordinaçao de órgãos e a lotação de cargos em comissão
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4669/02 |
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TRANSFERE A SUBORDINAÇAO DE ÓRGÃOS E A LOTAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 4.302/2001 – Transfere a subordinaçao de orgãos
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4302/01 |
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TRANSFERE A SUBORDINAÇAO DE ORGÃOS, A LOTAÇAO E A RECLASSIFICAÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 9.552/2001
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9552/01 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º , DA LEI MUNICIPAL Nº 8.475, DE 27 DE ABRIL DE 1998, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 8.475/1998 – Adequa nomenclaturas dos órgãos do poder executivo
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8475/98 |
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.300 DE 31.10.97, ADEQUA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVLVIMENTO URBANA – CDU PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 7.899 DE 20.09.95, ARTIGO 2º, INCISO I, ALINEAS DE “A” A “F”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº 7.899/1995 – CDU
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7899/95 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CDU
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DECRETO Nº 5.454/2005 – Outorga Onerosa
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5454/05 |
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REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA OUTORGA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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