‘Disque Silêncio’ já recebeu mais de 4.700 denúncias só este ano

O ‘Disque Silêncio’ da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), que funciona pelo telefone 0800 281 9208, é um dos serviços mais utilizados pela população da cidade para denúncias sobre poluição sonora. Só no primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) registrou 4.708 denúncias e aplicou 129 multas, sendo que 101 delas tiveram como fontes poluidoras carros com equipamentos de som.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização da Semam, o setor recebe, em média, 30 denúncias de poluição sonora por dia. Nos fins de semana, esse número chega a 60 ligações ou mais.

O serviço funciona de segunda a quinta-feira das 06h00 até à 00h00; sexta, sábado e domingo em regime de   plantão 24h. Na ausência da Semam, as denúncias de poluição sonora deverão ser encaminhadas à Polícia Militar por tratar-se de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais.

O repasse da denúncia é feito de imediato via rádio ou entregue em mãos aos fiscais plantonistas, que vão até o local indicado. Ao chegar lá, a equipe faz as medições do ambiente segundo parâmetros estabelecidos pela Norma Brasileira 10151 acústica, que faz a avaliação do ruído em áreas habitadas. O objetivo desse trabalho é garantir o conforto e a saúde da população, para então adotar as medidas legais pertinentes.

Fiscalização – As ações dos fiscais da Divisão de Fiscalização da Semam são pautadas pela legislação brasileira. Porém, em muitos casos, os servidores municipais enfrentam reações violentas por parte dos denunciados, que na maioria são donos de carros particulares.  As agressões são muitas vezes verbais, mas existem registros de agressão física.

Segundo o art. 331 do Código Penal Brasileiro, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela origina pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.