Integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente participam de treinamento

Com o objetivo de capacitar e discutir as políticas públicas para o meio ambiente de João Pessoa, integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) estão reunidos durante esta sexta-feira, 26, no Luxor Skyler Mar Hotel, no Cabo Branco.

A capacitação é promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). O encontro foi aberto pelo secretário de Meio Ambiente, Edilton Nóbrega, que recepcionou os conselheiros e falou sobre o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade e a preservação do patrimônio ambiental.

Em seguida o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, falou sobre a “Competência dos Conselhos Municipais”, lembrando que as capacitações e os encontros, para reflexão sobre as práticas da gestão pública são extremamente importantes e que é função do gestor público estimular a participação popular.

“Uma das atribuições dos conselhos municipais é democratizar o debate e, neste caso, o que estamos fazendo aqui é democratizar a discussão sobre meio ambiente em João Pessoa. A nossa Constituição tem vários dispositivos que possibilitam o exercício da democracia direta e os conselhos tem essa função, quando a sociedade é chamada a participar das decisões sobre as políticas públicas”, concluiu.

O superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Faro Eloy, falou sobre “Licenciamento e Lei Complementar 140/2011” , que fixa normas sobre proteção das paisagens naturais, do meio ambiente, do combate à poluição em qualquer de suas formas e ainda da preservação das florestas, fauna e flora.

Na tarde desta sexta-feira o treinamento continuou, com a palestra do advogado e assessor jurídico da Semam, Jam’s de Souza Temóteo, que falou sobre “Processo Administrativo Ambiental de João Pessoa”.