PMJP fiscaliza e notifica estabelecimentos em relação às questões ambientais
Jô Vital
Uma força tarefa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está fiscalizando padarias, restaurantes e supermercados, verificando as condições de funcionamento no que diz respeito às questões ambientais, durante esta semana.
No primeiro dia da ação, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) estiveram em aproximadamente 200 estabelecimentos das regiões das avenidas Epitácio Pessoa, Rui Carneiro, João Câncio e Josefa Taveira. Foram verificadas as condições de funcionamento de fornos e chaminés, bem como a rede de esgotamento. Seis equipes de fiscais foram às ruas e emitiram 49 notificações por ausência de Licença Ambiental. Os estabelecimentos que foram notificados têm um prazo de 48 horas para apresentarem o documento na Semam.
O chefe da Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam, Allison Cavalcanti, informou que essas ações serão constantes. “Nosso objetivo é cobrir todos os setores comerciais e prestadores de serviços de João Pessoa, esclarecendo os empresários e comerciantes sobre a importância da Licença Ambiental, verificando as condições de funcionamento de empresas dos mais variados portes”, concluiu.
Licença ambiental – O sistema de licenciamento ambiental tem o objetivo de assegurar que o meio ambiente seja respeitado quando da instalação e operação de qualquer empreendimento. Para isso devem ser necessariamente consideradas uma serie de questões das mais variadas ordens, como ecológica, econômica, cultural, jurídica e social. No Brasil a Constituição Federal dividiu as competências relacionadas ao Meio Ambiente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos os entes federados têm o dever de proteger o meio ambiente. No link http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/semam/licenca-ambiental/ estão todas as informações sobre os procedimentos para retirar a Licença Ambiental em João Pessoa.
Para a secretária de Meio Ambiente, Daniella Bandeira, essa é uma ação de caráter educativo. “A Prefeitura trabalha com a perspectiva da Educação Ambiental. Não temos interesse em apenas aplicar multas, mas sim contribuir para a mudança de mentalidade e comportamento em relação ao nosso Patrimônio Ambiental. Por esta razão nossos fiscais trabalham com a notificação, um instrumento que tem a função de orientar os empresários e comerciantes”, concluiu.