Fiscais da Prefeitura trabalham todos os dias nas ações de preservação do meio ambiente
De domingo a domingo a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), fiscaliza e promove ações de educação ambiental. A Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam atende denúncias da população, recebidas por telefone, promove ações planejadas e verifica se os empreendimentos licenciados cumprem as determinações da legislação ambiental.
Todos os dias duas equipes vão às ruas para as ações de fiscalização. As equipes são formadas por três profissionais, sendo um fiscal, um técnico e um motorista. Entre os fiscais e técnicos estão engenheiros ambientais, geógrafos, advogados e biólogos, todos com conhecimento específico na área ambiental. De domingo a quinta-feira as equipes trabalham das 7h às 22h e sexta e sábado das 7h às 2h.
Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “as ações de fiscalização têm a marca do diálogo. Antes de notificar ou autuar, procuramos informar às pessoas sobre o que determina a legislação ambiental”. O chefe da Difi, Allison Cavalcanti, lembrou ainda que os fiscais são agentes de educação ambiental : “Eles levam informação, são parceiros dos empreendedores. Por exemplo, nossa primeira ação, ao chegar num bar ou restaurante que foi denunciado, é esclarecer o proprietário sobre como tornar o empreendimento dele regular”.
Balanço das ações – Em 2016 a Difi emitiu 569 notificações, sendo 365 por descumprimento das normas do licenciamento ambiental, 92 por despejo de águas servidas de forma irregular (águas de lavanderia e cozinha jogadas fora de rede de esgotamento) e ainda 112 por outras irregularidades. Os fiscais emitiram ainda 197 autos de infração, sendo cinco por descumprimento de condicionantes, 151 por problemas com o licenciamento, 23 por despejo irregular de águas servidas e ainda 18 por outras irregularidades.
Em relação às denúncias de crimes ambientais, a Semam recebeu, em 2016, um total de 4 mil 123 denúncias, sendo 2 mil 489 de poluição sonora, 341 de poluição atmosférica, 253 de águas servidas e 1.040 de outras irregularidades. As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos telefones 0800 281 9208 ou 3218 9208.
As equipes da Semam trabalham também atendendo demandas de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, órgãos consultivos e deliberativos como Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), ligado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), com atenção específica para a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal 99.274/90.