Semam continua ação de fiscalização durante o Junho Verde
Durante todo o ano, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), promove ações de orientação, junto às empresas e pequenos empreendimentos, para que todos atuem de forma licenciada. Neste Junho Verde, Mês do Meio Ambiente, a Divisão de Fiscalização (Difi) da Semam está intensificando as ações, durante o Mutirão Ambiental. Mais de 80 empresas foram notificadas, desde o início do Mutirão, dia 1° de junho. As ações continuam intensificadas até o fim do mês e durante todos os dias do ano, de acordo com a demanda.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Para estimular as empresas a se regularizarem, os técnicos da Semam estão fazendo inspeções em bairros da cidade, numa ação de Educação Ambiental.
Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “essa ainda é a melhor maneira de conscientizarmos os empresários e empreendedores de que a Licença Ambiental é um instrumento de valorização do empreendimento. A empresa fica protegida dos riscos que são comuns às atividades econômicas”, concluiu.
Os fiscais da Semam visitaram mais de 100 empresas e empreendimentos. Na Avenida Edson Ramalho, em Manaíra, foram aplicadas 53 notificações em empresas que estavam sem nenhum tipo de licenciamento. Os fiscais visitaram lojas de decoração, salões de beleza, restaurantes, clínicas de saúde entre outros. Não foram aplicadas multas.
Essa primeira etapa do Mutirão Ambiental tem um caráter educativo, mas caso fosse aplicadas multas, elas poderiam chegar até R$ 12 mil. Também foram visitadas empresas nos Bancários, onde foram feitas 29 notificações em obras em construção e outros empreendimentos. As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para que se regularizem junto à Semam. Outras informações sobre o processo de Licenciamento Ambiental estão disponíveis no portal da PMJP, no link https://goo.gl/F54Chy