Agra entrega à Câmara lei que cria e preserva áreas verdes

O prefeito da Capital fez a entrega, nesta quarta-feira (13), no Plenário da Câmara de Vereadores (CMJP), do projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa (SMAP). Na solenidade, Luciano Agra assinou o documento e disse que a grande importância do projeto é garantir uma cidade onde a população tenha recantos para usufruir a natureza.

“Pretendemos assegurar a permanência do verde na nossa paisagem e ao mesmo tempo criar um sistema de gestão que seja integrado. João Pessoa está dando um passo importante e eu, como gestor, estou orgulhoso de lançar essa semente”, disse o prefeito.

O projeto de lei que cria o SMAP tem a finalidade de definir e estabelecer os critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza e dos parques da cidade administrados pela PMJP. Ele visa ainda oferecer a sociedade espaços de contato com o meio ambiente que sejam mais atrativos.

“Estamos criando todas as regras e critérios para o estabelecimento de Unidades de Conservação e de parques no município. Com isso, vamos garantir o desenvolvimento sustentável, ou seja, a cidade vai crescer, mas vai ter uma política de manutenção das áreas verdes que são importantes para continuar ofertando para as presentes e futuras gerações os serviços ambientais necessários a qualidade de vida”, afirmou a secretária de Meio Ambiente da Capital, Lígia Tavares.

Segundo a diretora de Áreas Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Elimar Maria, a nova lei vai funcionar regularizando áreas verdes que existem em João Pessoa e que serão protegidas. Com a normatização estabelecida pelo SMAP, por exemplo, o Parque Municipal Nacional do Cuiá, que é uma área protegida e vai ser regularizada ainda este mês, vai ter um uso ordenado com conservação e utilização da comunidade. “Hoje, João Pessoa tem dez áreas prioritárias, como o Cuiá, que estão em bom estado de conservação, mas têm outras que estão em estágio de regeneração e que devem ser recuperadas e decretadas como áreas protegidas”, revelou.

Atualmente João Pessoa possui seis parques ecológicos (Cabo Branco, Arruda Câmara, Solon de Lucena, Lauro Pires Xavier, Augusto dos Anjos, e o de Jaguaribe) e trabalha para a implantação de mais três (Cuiá, Paraíba e Cidade Verde). Com a criação do Sistema, a Prefeitura vai reunir, classificar e administrar todos estes espaços, além de acrescentar novas áreas a este conjunto.