Fiscais da Divisão de Fiscalização da Semam são vítimas de violência

As ações dos fiscais da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) são pautadas pela legislação brasileira, mas em muitos casos os profissionais enfrentam reações violentas, principalmente dos donos de carros particulares.  Na semana passada um oficial de justiça agrediu física e verbalmente a chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Socorro Menezes.

Em muitos casos, os servidores municipais enfrentam reações violentas por parte dos denunciados. As agressões são muitas vezes verbais, mas existem registros de agressão física. Segundo o artigo 331 do Código Penal Brasileiro, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, origina pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Segundo o artigo 331 do Código Penal Brasileiro, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela origina pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Caso de agressão – A chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Socorro Menezes, foi agredida física e verbalmente na semana passada por um oficial de justiça, que teve seu veículo Wolkswagen Fox, na cor preta, apreendido durante uma blitz dia 23 de julho, na Avenida Epitácio Pessoa.

Por entendimento do representante legal do DETRAN, como foi a Semam que efetuou a apreensão, o veículo deveria retornar para a Secretaria, responsável pela liberação.

A Semam recebeu o ofício e estava realizando os procedimentos para liberação do veículo, quando o oficial de justiça entrou na Secretaria e agrediu os funcionários, fazendo uso inclusive da força física, atingindo a chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, que teve que ser atendida pelo Samu e precisou ser hospitalizada, com uma crise de hipertensão e hematomas no braço esquerdo.

Segundo Socorro Menezes, o oficial de justiça estava impaciente com o fato de o carro estar apreendido no pátio do DETRAN e não queria esperar pela liberação do veículo. Ele afirmou que estava de posse de uma determinação da justiça e que não iria esperar os trâmites administrativos, que, neste caso, seria a elaboração de um recibo de entrega. Este é um procedimento padrão adotado pela Semam, quando se trata da entrega de qualquer equipamento apreendido por infração ambiental, independente ou não de determinação judicial.

As agressões praticadas pelo oficial de justiça foram presenciadas por todos os técnicos da Semam, que ficaram assustados e indignados. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Lígia Tavares a lei é para todos. “Não vamos admitir que um agente público ou qualquer outra pessoa abuse do poder ou desrespeite em qualquer instância os nossos servidores, todos devem zelar pelo respeito à legislação e os princípios básicos de civilidade”, ressalta Lígia.

Poluição sonora – O ‘Disque Silêncio’ da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), que funciona pelo telefone 0800 281 9208, é um dos serviços mais utilizados pela população da cidade para denúncias sobre poluição sonora. Só no primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) registrou 4.708 denúncias e aplicou 129 multas, sendo que 101 delas tiveram como fontes poluidoras carros com equipamentos de som.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização da Semam, o setor recebe, em média, 30 denúncias de poluição sonora por dia. Nos fins de semana, esse número chega a 60 ligações ou mais.

O serviço funciona de segunda a quinta-feira das 06h00 até à 00h00; sexta, sábado e domingo em regime de   plantão 24h. Na ausência da Semam, as denúncias de poluição sonora deverão ser encaminhadas à Polícia Militar por tratar-se de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais.