Prefeitura combate poluição de rios e já lavrou 122 autos de infração nos últimos três anos

Nayanne Nóbrega

No Dia Mundial da Água, celebrado nesta terça-feira (22), a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) ressalta a importância da preservação dos recursos hídricos da cidade. A Capital possui 19 bacias e microbacias principais, no entanto, são poluídas diariamente pela população e grandes empresas privadas e estatais.

Nos últimos três anos foram computados 122 autos de infração em relação à degradação ambiental de rios e mananciais. Dessas infrações, estão inseridos danos causados por residências, condomínios, e, sobretudo, indústrias e empresas estatais de água e esgoto.

A secretária de Meio Ambiente, Daniella Bandeira ressalta que “as empresas devem assumir a sua responsabilidade socioambiental, tratando adequadamente seus resíduos, para que estes não causem danos aos nossos rios e mar. A população também pode auxiliar na fiscalização, denunciando os danos ambientais. O engajamento dos órgãos de proteção ao meio ambiente é fundamental nessa luta”, afirma.

A gestora destaca ainda que nos últimos anos, a Semam tem realizado ações diárias no combate à poluição de rios e mananciais. “O assoreamento dos leitos dos rios e riachos, em decorrência do acúmulo de sedimentos, provocados por indústrias e pela falta de educação ambiental da população tem crescido de maneira desordenada. Portanto, o dever de fiscalizar é responsabilidade de todos, seja na esfera municipal ou estatal”, alerta.

No intuito de minimizar os efeitos da poluição nas áreas protegidas, a Semam adotou algumas medidas ao longo dos últimos anos, tais como:

• Cercamento e sinalização de trechos de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) dos rios de João Pessoa (Rios Jaguaribe, Cuiá, Cabelo, Laranjeiras);
• Ações de limpeza de resíduos domésticos e da construção civil e demolição em APP’s de corpos hídricos;
• Ações de desassoreamento dos rios da cidade em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur);
• Plantio com espécies nativas do Bioma Mata Atlântica em APP’s e áreas de influência de rios e nascentes na cidade;

 Principais problemas de poluição dos rios de João Pessoa

1. O lançamento de esgotamento sanitário (doméstico e industrial) não tratado diretamente em rios e riachos, seja por parte da população através de ligações clandestinas ou em decorrência da ineficácia e obsolescência do sistema de esgotamento sanitário da cidade;
2. O assoreamento dos leitos dos rios e riachos, em decorrência do acúmulo de sedimentos, provocados pela falta de consciência, educação ambiental da população, crescimento do uso e ocupação do solo de maneira desordenada ou de difícil controle;
3. A supressão da vegetação das matas ciliares nas Áreas de Preservação Permanente (APP’s), as quais têm papel fundamental na proteção e manutenção dos recursos hídricos;

Rios ou bacias hidrográficas presentes no município de João Pessoa

Rios Paraíba (Cariris paraibanos), Sanhauá, Mandacaru, São Bento, Jaguaribe,Timbó, Mussuré, Cuiá, Paratibe, Camurupim, Gramame, Bomba, Tambiá, Laranjeiras, Cabelo, Aratú, Jacarapé, Mumbaba.

Legislação 

O enquadramento legal para aquele que faz o lançamento de qualquer tipo de material não natural em corpos hídricos ou mananciais encontra sustentação na Lei Municipal Nº 029/2002 que enquadra o infrator e no Decreto Municipal Nº 5.433/2005 que normatiza os valores das multas a serem aplicadas conforme o grau do dano.