Principais Normas Ambientais

NORMAS ESTADUAIS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA

NA-101 SUDEMA (Atividades potencialmente poluidoras)

NORMAS MUNICIPAIS

Lei Complementar de 29 de Agosto de 2002 – CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Lei Complementar nº 07, de Agosto de 1995 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 4.333, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

DECRETO N° 4.793 DE 21 DE ABRIL DE 2003 – Poluição Sonora

Decreto n°4.691/02 De 16 de Setembro de 2002 – Licenciamento Ambiental

LEI Nº 12.101, DE 30 DE JUNHO DE 2011 – Sistema Municipal de Áreas Protegidas – SMAP

LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 – USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM PORTA MALAS

LEI Nº 11.176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

LEI Nº 1.705, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 – controle de destino de óleos lubrificantes

LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – 1990

Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM

NORMAS FEDERAIS

NBR – 10152 de 1987 – Níveis de ruído para conforto acústico

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 – Impacto Ambiental

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – Licenciamento Ambiental

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990 – Regulamenta o PNMA

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº- 28, DE 08 DE OUTUBRO 2009 – IBAMA

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Regulamenta o Art. 23 da CT

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – Crimes Ambientais