Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC

Proteção Social Básica

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, foi instituído pela Lei n. 12.513 de 26 de out. de 2011, a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. São objetivos do Pronatec: ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional; potencialização das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Desenvolver capacidades e potencialidades de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social significa oferecer oportunidades de ampliar suas possibilidades de escolha, como proporcionar acesso ao conhecimento, trabalho e geração de renda.

Neste contexto, a PSB, por meio do Pronatec oferece cursos de capacitação tendo como entendimento que a qualificação profissional consiste da ações estruturante na saída da sujeição das famílias, representada pela geração de renda.
Critérios:

– Ser munícipe de João Pessoa;
– Ter Número de Identificação Social/NIS;
– Ter idade igual ou superior a 16 anos;

Público prioritário:

– Beneficiários dos programas federais de transferência de renda;
– Pessoas com deficiência;
– Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
– Comunidades quilombolas;
– Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Meios para acesso:

As pré-inscrições, para os moradores de João Pessoa, podem ser realizadas nos 11 Centros de Referência da Assistência Social/CRAS; nos 11 Centros de Referência da Cidadania/CRC e no Programa Bolsa Família.

Assessoras:

Kaline Guerra Moraes
Izabel Cristina Almeida
Claúdia de Souza Francisco

Endereço:
Parque Solon de Lucena, 216 – João Pessoa
Fone: (083) 3218 9061
E-mail: pronatec@joaopessoa.pb.gov.br