Balcão de Direitos
BALCÃO DE DIREITOS
O Balcão de Direitos é uma alternativa de enfrentamento à questão social aliada as políticas públicas, através da rede socioassistencial existente.
Sua intervenção é realizada de maneira intersetorializada, buscando alternativas que promovam a emancipação social das famílias, através do protagonismo e do resgate das perspectivas e da dignidade.
O Balcão de Direitos fundamenta-se na Lei Municipal 9.680, de 28 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências e na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742 de 1993, Art. 4º, que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, e o Art. 22º dessa mesma lei que estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.
Coordenadora
Leidivan Elias de Sousa
Telefone: (83) 8828-8915/ 3218-9232
Equipe técnica
Elza Helena Herculano Maximo ( assistente social)
elza_maximo@yahoo.com.br
Kassandra Karla Oliveira de Carvalho ( ass. social)
email – kassandrakarla@hotmail.com
Valéria D D Guerra (psicóloga)
Mirian Lima Santos
email – mirianlima@joaopessoa.pb.gov.br
Luciano Camilo de Carvalho (Plantonista Funeral)
email – lucianocamilo_jp@hotmail.com
Telefones: 3218.9232 / 8825.6524
Plantão Auxílio Funeral (24 Horas)
Telefone: (83) 98825-6524
A QUEM SE DESTINA
Cidadãos que moram em João Pessoa e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de: emergência social, calamidade pública ou risco de vida.
O QUE FAZ
- Mediação, encaminhamentos, orientações e articulação com a rede de serviços socioassistencial;
- Atendimento psicossocial individual e/ou familiar;
- Visitas domiciliares com fins de constatação, bem como objetivando o resgate da participação do poder público no cotidiano dos usuários dos serviços públicos;
- Entrevistas socioeconômicas;
- Assessoria jurídica;
- Elaboração de parecer social;
- Concessões de benefícios eventuais.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, baseados nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, concedido por meio de critérios fundamentados.
É uma modalidade de benefício da Proteção Social Básica, de caráter suplementar e pontual.
Alguns benefícios concedidos:
- Auxílio Alimentar (cesta básica)
- Auxílio Natalidade (enxoval)
- Auxílio Funeral
- Fralda Geriátrica
- Cobertor, Colchão Adulto e Recém-Nascido
- Passagem Intermunicipal e Interestadual
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Documento de identidade do requerente
- Comprovante de residência
* Para alguns Auxílios, além da documentação do requerente, será necessária a apresentação de:
- Auxílio Natalidade: cartão da gestante e a última ultrassonografia
- Auxílio Funeral: declaração ou certidão de óbito, documentos de identificação e comprovante de residência do falecido.
AUXÍLIO FUNERAL
É o benefício eventual mais solicitado. Constitui-se na concessão emergencial de urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o traslado dentro do município de João Pessoa.
OBS – A concessão do auxílio funeral será concedida apenas ao familiar/responsável de 1º grau da pessoa falecida. É vedada qualquer intermediação de terceiros.